O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiânia (TCM/GO) recebeu, nesta terça-feira (03), denúncia sobre irregularidades no processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP) da Prefeitura de Goiânia, que visa a modernização dos serviços de iluminação pública, infraestrutura de telecomunicações e a implantação de usinas fotovoltaicas na capital.
A denúncia solicita a suspensão imediata do certame, destacando uma série de ilegalidades que podem resultar em prejuízos bilionários ao erário.
A licitação, que tem como valor estimado em mais de R$ 1,7 bilhão, é alvo de críticas devido à sobreposição de contratos, restrição à competitividade, e problemas ambientais. O documento apresentado ao TCM alega que os serviços contemplados pela PPP já são atendidos por contratos vigentes, como o fornecimento de telefonia e telecomunicação, o que configura um desperdício de recursos públicos.
Além disso, a denúncia aponta que a licitação foi elaborada de forma a restringir a competitividade, ao agrupar diversos serviços de naturezas distintas em um único lote, o que limita a participação de empresas menores.
FONTE; G5NEWS
