A Câmara Municipal de São Simão vai realizar sessão extraordinária nesta segunda-feira (25/10), no plenário da Câmara Aldo dos Santos Pimenta, ás 17h, em São Simão. A sessão especial acerca do julgamento do processo de impeachment do prefeito Francisco de Assis Peixoto (PSDB), foi marcada após encerramento dos trabalhos da Comissão Processante na última quinta-feira (22), quando concluiu o parecer final do relator do processo, vereador Vilarinho, Ildo Alexandre Carlos (PSC).
O relator do processo deu parecer favorável a denúncia feita no dia três de agosto deste ano, pelo denunciante Luiz Manuel Lima de Araújo, que acusou o atual gestor de utilizar do cargo de chefe do executivo para práticas contra a dignidade sexual de adolescentes. De acordo com o Art, 4º, inciso X, do Decreto Lei 201/1967 e Art. 14, Inciso XVII do regulamento interno da Casa Legislativa as atitudes do prefeito caracteriza quebra do decoro.
O relatório foi aprovado com unanimidade. Após aprovação do processo, o julgamento foi marcado para amanhã (25). O advogado de defesa de Assis Peixoto, Dr. Rodrigo Mota Nobrega, pediu renúncia de representação do caso, na tarde de sexta-feira (22), um dia após conclusão do relatório. O presidente da Comissão Processante encaminhou a presidência da Câmara um documento informando que o advogado deverá cumprir 10 dias de atuação, como prevê em Lei, mesmo após a renúncia.
De acordo com o Vereador Vilarinho, Ildo Alexandre Carlos (PSC), nesta segunda-feira vai acontecer a sessão extraordinária para decisão de cassação do prefeito Francisco de Assis Peixoto, todas as providências foram tomadas para que ocorra a votação. O vereador espera que todos os votos sejam favoráveis “eu acredito que vai ser unanime a votação, não acredito que haverá votos contra”, afirmou o vereador.
Para acompanhar a votação no plenário, é necessário fazer um cadastramento a partir das 14h na recepção da Câmara Municipal. Devido as normas de proteção da Covid-19, apenas 50% poderá ser ocupado. Telões e tendas estão sendo colocados na porta da Câmara Municipal, para quem quiser acompanhar a votação.
Relembre o Caso
O prefeito de São Simão, Francisco de Assis Peixoto (PSDB), foi preso na tarde de quarta-feira (28/07), em Goiânia, por suspeita de envolvimento em crime sexual de menor, conforme informou o Ministério Público de Goiás (MP-GO). Três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na cidade com o apoio da Polícia Civil.
O MP não divulgou os endereços e se houve apreensões. Segundo eles, seis vítimas denunciaram o prefeito ao órgão. No dia do acontecimento a assessoria de imprensa da prefeitura disse que as acusações são “infundadas” e que seriam esclarecidas ao longo das investigações.
O promotor de Justiça Fabrício Lamas, responsável pelo caso, informou que as investigações correm em segredo “para proteção da vítima” e que, por isso, não passaria detalhes do caso. Ele informou que o prefeito foi detido em cumprimento de um mandado de prisão preventiva.
Depoimento
O prefeito Assis Peixoto, ficou em silêncio ao ser interrogado pelo Ministério Público de Goiás, na tarde de quinta-feira (29/07), um dia após a prisão, em Goiânia. Pelo menos seis vítimas já haviam denunciado o prefeito, ao órgão. Entre elas um adolescente que relata que o político mostrou suas partes intimas em videochamada.
O advogado do executivo Dimas Lemes Carneiro Júnior disse que a prisão é “desnecessária”. E, que, após tomar conhecimento de todo o processo iria protocolar um pedido de hábeas corpus “pois ele preenche todos os requisitos para aguardar em liberdade”, disse a defesa.
A Procuradoria Municipal informou que as acusações contra o executivo são infundadas, que prisão foi arbitrária, e que a inocência será provada ao longo do processo.
Denúncias
A mãe de um adolescente de 15 anos, que preferiu não se identificar, contou que o prefeito da cidade Assis Peixoto, fez várias videochamadas com o filho e, em uma delas, mostrou as partes íntimas.
“Ele fez outra videochamada, aí mostrando as partes íntimas dele. Teve outra videochamada, só que meu filho foi tão inteligente que ele gravou a chamada. Falei: ‘meu filho isso é caso de polícia, não está certo”, disse a mãe.
A mãe também contou que o prefeito se aproximou do filho por meio de mensagens de celular. Em um print da chamada, é possível ver o rosto do gestor. A mulher procurou o Conselho Municipal de Segurança Pública e pediu ajuda. A presidente do conselho, Vanessa Lima Araújo, entregou o celular do adolescente para o promotor de justiça investigar o caso. De acordo com a conselheira Vanessa, são casos recentes e antigos.
“Aqui, eu falo que deu o efeito João de Deus. Uma pessoa teve coragem de se expor primeiro. Desde então, tenho recebido várias denúncias. As pessoas têm me procurado e tem procurado diretamente o MP também”, relatou Vanessa Araújo.
O jornalista Luís Manuel Lima de Araújo, de 30 anos, também denunciou que foi abusado pelo prefeito Assis Peixoto, quando criança.Luís Manuel afirma que ficou traumatizado após ser vítima do prefeito e que os abusos teriam acontecido até os 16 anos.
“Na primeira vez, eu estava cercado com meus amigos na piscina, brincando, conversando. Eu tinha 9 para 10 anos de idade, quando ele segurou minha mão por debaixo da água e levou minha mão até a sunga dele. E eu pude notar que ele estava excitado sexualmente”, contou.
Habeas Corpus
No momento o prefeito responde o processo em liberdade, o alvará de soltura foi deferido no dia dois de setembro, após o Tribunal de Justiça julgar pedido de habeas corpus e, por unanimidade, decidiu que o denunciado responda ao processo em liberdade.
Veja os crimes em que Assis Peixoto é investigado:
- Artigo 241A do Estatuto da Criança e do Adolescente: Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena é de prisão de quatro a oito anos, e multa;
- Artigo 215A da Lei 2848: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, com pena de reclusão de um a cinco anos de prisão.