Selo de Capacidade de Pagamento (Capag) é utilizado pelo órgão federal para realizar diagnóstico da saúde fiscal do Estado, por meio de três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez
O Estado de Goiás subiu a classificação para B e conquistou o selo de bom pagador – Capacidade de Pagamento (Capag) – concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. A classificação atesta a melhora na situação fiscal do Estado e permite mais facilidade para obter o aval da União nas contratações de financiamento para investimentos que serão revertidos à população goiana. As linhas de crédito poderão ser obtidas em bancos nacionais e internacionais com juros mais baixos e prazos vantajosos.
O indicador Capag mede a saúde fiscal de um ente federativo, ou seja, o “risco fiscal do estado ou do município”, sendo o mais importante instrumento observado por bancos e pelo governo federal para concessão de qualquer política a ser implementada.
Desde quando o indicador foi elaborado, em 2016, Goiás sempre teve Capag C. Em dezembro de 2018, contudo, a novidade informada pela STN, foi que a nota seria D, se medidas não fossem tomadas imediatamente a partir de janeiro de 2019.
Somente entes federativos com Capag A ou B podem obter garantia da União nas contratações de financiamento. “Recebi o governo numa situação fiscal difícil, mas com muita dedicação e trabalho recuperamos as contas do Estado e podemos avançar no que é fundamental para chegar até o cidadão goiano. Levamos avanços na saúde, educação, infraestrutura, programas sociais, enfim, em todas as áreas, depois de todas as reformas que fizemos”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.
“Goiás ter aumentado a nota da Capag C (praticamente D) para Capag B é mais um dos vários reconhecimentos do governo federal com a condução da gestão fiscal, que prima por uma gestão técnica, responsável e ética no tocante ao direcionamento correto do dinheiro do contribuinte”, explica a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
Quando assumiu em 2019, a atual gestão encontrou um Estado com nota C, descendo para D, totalmente endividado, desde o salário do servidor público atrasado até dívida com fornecedores, programas sociais e sem repasse aos municípios, dentre outros. A nota B foi obtida após um intenso trabalho de três anos e meio de ajuste fiscal, iniciado em janeiro de 2019 e que contou com medidas responsáveis e compromisso com o recurso público.
Resultado
O documento do Tesouro Nacional (Nota Técnica nº 40255/2022/ME) com a classificação foi publicado na noite desta sexta-feira (09/09). A classificação da capacidade de pagamento dos estados baseia-se em três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez, cujas notas foram respectivamente B, B e A que, ao final, classificou o Estado de Goiás com a nota B.
Quanto ao indicador de endividamento, a Dívida Consolidada de 2021 foi de R$ 23.030.006.668,61 e a Receita Corrente Líquida de R$ 31.545.315.816,44, pontuando a nota B. Na poupança corrente, a Despesa Corrente de 2021 foi de R$ 35.608.998.850,54 e a Receita Corrente de R$ 40.911.526.839,60, pontuando a nota B. Já em liquidez, referente a 2021, com Obrigações Financeiras de R$ 496.860.501,13 e Disponibilidade de caixa de R$ 4.413.237.398,18, Goiás obteve a nota A.
No âmbito do processo de análise fiscal são utilizados, entre outros, dados referentes aos três últimos exercícios da Declaração de Contas Anuais e ao último quadrimestre, ou semestre, do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo, todos disponibilizados por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).