A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – big tech responsável pelo Facebook, pelo Instagram e pelo WhatsApp – suspenda a validade no Brasil da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.
A decisão atinge especificamente a intenção da Meta de usar esses dados para “treinar” sistemas de inteligência artificial generativa – ou seja, para compor o banco de dados usado pelas IAs para gerar respostas automatizadas.
Nossa equipe tenta contato com a Meta, que já defendeu a validade de sua política de dados em ocasiões anteriores.
O despacho foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2) e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da ANPD, e o documento é assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. Segundo o despacho, a ordem é para cumprimento imediato.
No prazo de cinco dias, a partir de quando for intimada, a Meta deve apresentar ao governo:
documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas;
declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Dados pessoais para ‘treinar’ IA
O caso ganhou atenção em 4 de junho, depois que a Meta informou na União Europeia e no Reino Unido que a sua política de privacidade passaria a prever a possibilidade de usar dados de usuários para treinar sua IA.
Com a repercussão negativa, a empresa voltou atrás e adiou a mudança da política na Europa – mas não fez o mesmo para o Brasil.
Quando o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo contra a nova política de privacidade desses serviços, a Meta afirmou que o uso das informações para treinar uma inteligência artificial é de seu legítimo interesse, bem como de seus usuários e outras pessoas.
