O texto em que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pede autorização para contrair empréstimo deverá ser votado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça, antes dos dois turnos de votação no plenário
Presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota) disse que espera “detalhamento” sobre o projeto que autoriza o empréstimo de até R$ 1 bilhão por parte da prefeitura de Goiânia, antes de colocar a matéria em pauta. Argumenta que a tramitação no plenário e nas comissões irá avançar quando a prefeitura repassar à Câmara todos os dados sobre o destino do recurso.
O texto em que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pede autorização para contrair empréstimo deverá ser votado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça, antes dos dois turnos de votação no plenário. No entanto, Policarpo reafirma que, sem o detalhamento do investimento que a prefeitura pretende fazer com esse montante, o projeto segue paralisado.
“Cobrei por algumas vezes a Secretaria de Finanças e também do próprio prefeito Rogério Cruz (Republicanos) o envio desse detalhamento das obras. Empréstimo de um volume tão grande precisa ser bem explicado para a sociedade onde esse dinheiro será empregado. E não há como ter empéstimo desse volume dando a mobilidade de gastos como outras coisas que não sejam investimentos para o futuro da cidade. O grande receio da Câmara é que esse empréstimo seja para custear despesas rotativas mensais da prefeitura. Por isso é necessário que a prefeitura demonstre onde vai empregar esse dinheiro e como vai empregar, inclusive o preço dessas obras que serão executadas”, afirmou Policarpo.
O presidente ainda chamou atenção para o fato de, supostamente, a prefeitura ter recuado do montante de R$ 1 bilhão para um empréstimo de R$ 710 milhões após a Câmara exigir detalhes do destino desse valor, o que foi chamado de “otimizar” o investimento com uma “economia” de R$ 290 milhões.
“Esse detalhamento é importante porquê falava-se em empréstimo de R$ 1 bilhão e, ao que ouço agora, não sei se é a realidade, esse valor diminuiu consideravelmente para R$ 710 milhões após pedir o detalhamento das obras. Ou seja, já estamos falando de uma diminuição de R$ 290 milhões quando de fato começa a querer entender para onde está indo esse valor”, concluiu Policarpo.
Entenda o caso
Chegou à Câmara de Goiânia, em 20 de novembro, o projeto de lei (PL 407/2023), de autoria do Executivo, que solicita autorização para contratar empréstimo, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1 bilhão. O texto será lido em Plenário antes de seguir para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
Segundo a Prefeitura, o recurso será destinado a investimentos em educação, saúde, mobilidade, modernização de gestão e infraestrutura, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com nota B no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação de solvência feita pelo Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o município possui, atualmente, um índice de endividamento abaixo do limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001.
O valor do empréstimo de R$ 1 bilhão “preocupou” o vereador Lucas Kitão (PSD), que foi um dos primeiros parlamentares a pedir apuração sobre o projeto. O pessedista apresentou na quarta-feira (22) um pedido de “diligência” do projeto de lei na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O requerimento será analisado no Poder Legislativo.
Segundo o autor, o pedido de empréstimo apresentado pela prefeitura contém apenas duas páginas e não detalha onde será investido o recurso bilionário, quais são as taxas de juros e nem sequer qual é a justificativa para contrair um empréstimo desta magnitude.
Kitão ainda exemplifica que o empréstimo solicitado pela Prefeitura é diferente do empréstimo de R$ 780 milhões aprovado no Legislativo durante a gestão do então prefeito Iris Rezende
“É preciso uma análise do STN, de uma análise técnica mais profunda sobre este empréstimo bilionário, o maior da história de Goiânia. Os repasses constitucionais da União serão colocados como garantia, são recursos que trarão infraestrutura, mas que serão dívidas que ficarão por anos, por esse motivo é necessário um detalhamento”, justificou Lucas Kitão.
fonte: g5news