Em projeto que será enviado ao Poder Legislativo em outubro deste ano, Secretaria Municipal de Finanças vai sugerir corte linear de um ponto percentual em todas as faixas da tabela que define alíquotas do Imposto Territorial Urbano. Imóveis cujo valor venal seja de até R$ 40 mil, por exemplo, vão passar da tributação de 2% para 1%
A Prefeitura de Goiânia vai propor, ao Poder Legislativo, redução linear de um ponto percentual em todas as faixas da tabela de ITU (que é o imposto sobre imóveis não edificados). A Secretaria de Finanças já terminou a redação do projeto, que será enviado para apreciação, em outubro. Antes, vai apresentá-lo aos vereadores, ao Ministério Público e a entidades que representam setores organizados da sociedade.
A tabela que define as alíquotas de ITU está no Código Tributário Municipal e divide os imóveis de Goiânia em sete faixas, por ordem crescente de valor venal. A primeira, por exemplo, diz respeito aos imóveis de até R$ 40 mil. Sobre eles, incide hoje uma alíquota de 2%. Caso a proposta da prefeitura seja aprovada pelos vereadores, essa mesma alíquota cai para 1%, ou seja: vai reduzir o imposto pela metade.
A segunda faixa trata dos 21,8 mil imóveis de Goiânia cujo valor venal seja de R$ 40 mil a R$ 60 mil. A proposta é de diminuir a alíquota de 2,3% para 1,3% (redução de 43,4%). Na terceira, com valor venal de R$ 60 mil a R$ 80 mil, a alíquota passará, em caso de aprovação do projeto, de 2,6% para 1,6% (redução de 38,4%). E assim por diante, até chegar à sétima faixa, dos 10,3 mil imóveis avaliados acima de R$ 300 mil (sobre os quais incide alíquota de 3,8% e incidirá 2,8%).
Cálculo do ITU
No início de cada ano, os técnicos da Secretaria de Finanças multiplicam o valor venal de cada propriedade imobiliária pela alíquota equivalente para encontrar o valor do ITU que será impresso no boleto. Em 2022, por exemplo, o dono de um imóvel não edificado de R$ 140 mil pagou R$ 4,4 mil de ITU. Chegou-se a esse valor multiplicando R$ 140 mil por 3,2%.
Se a proposta da prefeitura for aprovada pelos vereadores, a alíquota que incide sobre esse imóvel vai cair para 2,2% no ano que vem. A administração municipal vai, então, multiplicar R$ 140 mil por 2,2% para encontrar o ITU correspondente, que será de R$ 3,080 mil. O contribuinte desse exemplo desfrutará, portanto, de uma redução de 31,25% no imposto.
“Nós decidimos propor modificações no Código Tributário porque as pessoas precisam do apoio da prefeitura”, diz o prefeito Rogério Cruz. “A inflação dos últimos 12 meses ficou em dois dígitos, além disso muitas famílias ainda amargam perdas em função da pandemia. É fundamental reduzir impostos agora”, destaca.
Alívio no IPTU
Além de propor a redução de um ponto percentual em todas as alíquotas de ITU, o projeto elaborado pela prefeitura de Goiânia vai trazer alívio para o contribuinte que paga o IPTU. O texto estabelece que o IPTU vai ficar congelado em 2023 e 2024, incidindo sobre ele apenas a inflação. Qualquer alteração acima disso vai ficar para 2025 e anos seguintes.
“A partir de 2025, qualquer reajuste acima da correção inflacionária vai ser limitado a 10% e, mesmo assim, afetará menos da metade dos imóveis do município. Essa adequação só vai acontecer nas propriedades que ainda não estão enquadradas nos novos critérios do Código Tributário”, explica o secretário de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves.
QUADRO – REDUÇÃO DE ITU
Valor venal: Até R$ 40 mil
Quantidade de imóveis: 10,9 mil
Alíquota atual: 2%
Alíquota proposta: 1%
Valor venal: R$ 40 mil a R$ 60 mil
Quantidade de imóveis: 21,8 mil
Alíquota atual: 2,3%
Alíquota proposta: 1,3%
Valor venal: R$ 60 mil a R$ 80 mil
Quantidade de imóveis: 16,7 mil
Alíquota atual: 2,6%
Alíquota proposta: 1,6%
Valor venal: R$ 80 mil a R$ 100 mil
Quantidade de imóveis: 15,7 mil
Alíquota atual: 2,9%
Alíquota proposta: 1,9%
Valor venal: R$ 100 mil a R$ 150 mil
Quantidade de imóveis: 17,3 mil
Alíquota atual: 3,2%
Alíquota proposta: 2,2%
Valor venal: R$ 150 mil a R$ 300 mil
Quantidade de imóveis: 14,9 mil
Alíquota atual: 3,5%
Alíquota proposta: 2,5%
Valor venal: acima de R$ 300 mil
Quantidade de imóveis: 10,3 mil
Alíquota atual: 3,8%
Alíquota proposta: 2,8%
Foto: Secom