Evento, no auditório da Seplanh, Paço Municipal, às 09h, é aberto à participação da sociedade, e será transmitido pelo canal da Prefeitura de Goiânia no YouTube. Legislação regula criação e implantação de novos loteamentos na capital, modificação, unificação e desmembramento de terrenos, além de estabelecer critérios técnicos para infraestruturas e reserva de áreas públicas no parcelamento do solo.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), realiza, na próxima segunda-feira (20/6), às 9h, audiência pública para debater proposta de alteração do Código de Parcelamento Municipal. Evento ocorre no auditório da Seplanh, Bloco E, 1º andar do Paço Municipal.
O código é uma das leis que devem passar por processo de atualização em virtude da sanção do novo Plano Diretor de Goiânia, em março de 2022, pelo prefeito Rogério Cruz, e que passa a vigorar no mês de setembro deste ano.
A lei normatiza o processo de parcelamento do solo, com vistas à criação de novos loteamentos e outras formas de mudanças inerentes a terrenos dentro da área urbana da capital. Ela estabelece parâmetros e critérios técnicos que visam criar espaços mais acessíveis e com qualidade nas cidades, normatizando a implantação de infraestruturas e a reserva de áreas públicas no parcelamento.
