Proposta enviada por Sandro Mabel estabelece novo vencimento inicial e prevê recomposição das diferenças salariais entre níveis e referências.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação. A proposta, enviada pela Prefeitura, estabelece salário-base inicial de R$ 1.640 para servidores com jornada de 30 horas semanais. O texto foi aprovado nesta quinta-feira (29/10) e ainda precisa passar por novas etapas legislativas.
De autoria do prefeito Sandro Mabel, o Projeto de Lei nº 477/2026 altera a Lei Municipal nº 9.128/2011. A proposta prevê mudanças na estrutura salarial da categoria, com recomposição progressiva das diferenças entre níveis e referências até 2030.
Novo salário-base será de R$ 1.640
O projeto estabelece vencimento básico inicial de R$ 1.640 para os servidores enquadrados no nível I, referência A, com jornada de 30 horas semanais.
Em 2026, a nova tabela prevê valores que podem chegar a R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, conforme o enquadramento funcional.
Segundo a Prefeitura, a proposta busca corrigir diferenças na estrutura remuneratória e preservar a hierarquia das atribuições dos cargos de apoio, assistenciais e operacionais da Rede Municipal de Ensino.
Recomposição salarial será gradual até 2030
O cronograma prevê a aplicação progressiva dos percentuais de diferença salarial entre níveis e referências, sempre a partir de 1º de maio de cada ano.
Os percentuais previstos no projeto são:
| Ano | Diferença entre níveis | Diferença entre referências |
|---|---|---|
| 2026 | 7,42% | 1,2% |
| 2027 | 8,57% | 1,4% |
| 2028 | 9,71% | 1,6% |
| 2029 | 10,86% | 1,8% |
| 2030 | 12% | 2% |
De acordo com o prefeito Sandro Mabel, a reestruturação busca valorizar os profissionais que atuam no funcionamento das escolas municipais. Ele também afirmou que a proposta considera o planejamento financeiro do município.
Projeto ainda precisa de segunda votação
Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda não está em vigor. O texto seguirá para análise da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos antes de retornar ao Plenário para segunda votação.
A efetivação das mudanças depende da conclusão da tramitação legislativa e da aprovação definitiva do projeto.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) — Prefeitura de Goiânia.
Crédito da foto: Joabe Mendonça.
