Programa permite quitar dívidas à vista ou parceladas, com condições especiais para pessoas físicas e jurídicas.
Os contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até 6 de novembro para aderir ao REFIS 2026 e regularizar débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas. O programa contempla pessoas físicas e jurídicas e oferece condições especiais para pagamentos à vista ou parcelados.
A adesão pode ser realizada pela internet, no portal da Prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e do Vapt Vupt que oferecem o serviço.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O REFIS 2026 contempla débitos de tributos municipais, incluindo:
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Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
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Imposto Territorial Urbano (ITU);
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Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
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Imposto Sobre Serviços (ISS);
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Taxas, multas e contribuições abrangidas pela legislação.
O programa também permite a participação de empresas em recuperação judicial, conforme as regras estabelecidas.
Confira os descontos do REFIS 2026
Os percentuais de redução variam conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
| Modalidade | Desconto em juros de mora e multa moratória |
|---|---|
| Pagamento à vista | 90% |
| Parcelamento em até 6 vezes | 70% |
| Parcelamento de 7 a 12 vezes | 60% |
Para débitos de ISS, o parcelamento pode chegar a 36 vezes, conforme as condições previstas no programa.
Os percentuais de desconto sobre multas formais seguem regras específicas, de acordo com a modalidade escolhida.
Atenção às regras do parcelamento
O contribuinte pode perder os benefícios concedidos caso deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não. A perda também pode ocorrer quando uma parcela permanece em atraso por mais de 30 dias após a data final prevista no contrato.
Por isso, é importante observar as condições estabelecidas no momento da negociação.
Como aderir pela internet
Para solicitar a adesão sem sair de casa, o contribuinte deve:
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Acessar o site Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
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Selecionar a opção “Todos os serviços”.
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Localizar o serviço relacionado ao REFIS 2026 e seguir as orientações disponíveis.
Onde buscar atendimento presencial?
Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma das unidades abaixo:
SAC – Centro
Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.
SAC – Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.
SAC – Cidade Livre
Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.
SAC – Parque Flamboyant
Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.
SAC – Parque Veiga Jardim
Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.
SAC – Vila Brasília
Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.
Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping)
Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.
Vapt Vupt – Garavelo
Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.
Agendamento após o prazo também terá garantia
Segundo as regras divulgadas pela Prefeitura, o atendimento presencial pode ser agendado durante o período de adesão. Caso a primeira data disponível seja posterior a 6 de novembro, o contribuinte terá assegurado o direito aos benefícios do programa, conforme as condições estabelecidas.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Crédito da foto: Rodrigo Estrela.
