Brasil permanece fora da lista de países em conformidade com as novas exigências sanitárias do bloco europeu.
A União Europeia pode barrar produtos de origem animal do Brasil a partir desta quinta-feira (3), caso o país não consiga atender às novas exigências sanitárias do bloco.
A medida envolve o uso de determinados medicamentos antimicrobianos na produção animal. Além disso, os países exportadores precisam comprovar que as mercadorias destinadas ao mercado europeu cumprem as regras estabelecidas pela União Europeia.
Até o momento, o Brasil permanece fora da lista de países considerados aptos a atender às novas exigências. Portanto, sem uma mudança de última hora, embarques brasileiros de carnes e outros produtos de origem animal poderão ser barrados.
A Comissão Europeia informou que o Brasil ainda não apresentou garantias consideradas suficientes de conformidade. Ao mesmo tempo, uma auditoria segue em andamento no país.
O bloco estabeleceu 3 de setembro de 2026 como data para aplicar as novas condições de entrada. Segundo a regulamentação europeia, produtos destinados ao consumo humano precisam ser provenientes de países ou regiões autorizados e cumprir requisitos relacionados ao uso de determinados antimicrobianos.
Quais produtos entram na regra?
A regulamentação alcança diferentes categorias de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
Entre eles estão bovinos, suínos, aves, produtos de aquicultura, ovos, leite, mel e outros itens. Entretanto, a extensão efetiva da restrição depende da categoria de cada produto e da habilitação correspondente do país exportador.
Para o agronegócio brasileiro, o possível impacto preocupa o setor. A União Europeia representa um mercado importante para as proteínas produzidas no Brasil.
Nesse contexto, um levantamento da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) estimou em US$ 1,85 bilhão o valor das exportações brasileiras de alimentos que poderiam ficar sob risco diante das novas exigências.
O que a União Europeia está exigindo?
A legislação europeia proíbe, entre outras práticas, o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento. Além disso, restringe determinadas substâncias consideradas importantes para a medicina humana.
A preocupação está relacionada à resistência antimicrobiana. Esse fenômeno ocorre quando microrganismos deixam de responder adequadamente aos medicamentos disponíveis.
Por isso, a regra não se limita à análise do produto final. Para exportar para a União Europeia, o país precisa oferecer garantias sobre as condições às quais os animais e produtos foram submetidos durante a produção destinada ao bloco.
Na prática, o Brasil precisa demonstrar, por meio de controles e documentação, quais medicamentos os animais receberam ao longo do ciclo produtivo.
Por que a adaptação é difícil para o Brasil?
A legislação brasileira permite o uso de alguns produtos autorizados pelos órgãos nacionais. Entretanto, parte dessas substâncias não atende aos critérios estabelecidos pela União Europeia.
O governo brasileiro argumenta que essa diferença não significa necessariamente um problema sanitário dentro das regras nacionais. Ainda assim, o país precisa garantir que os animais destinados ao mercado europeu não tenham recebido substâncias proibidas pelo bloco.
Na pecuária bovina, essa tarefa apresenta maior complexidade. O animal pode passar por diferentes propriedades durante as etapas de cria, recria e engorda antes de chegar ao frigorífico.
Com isso, o processo exige elevado nível de rastreabilidade e controle sobre o histórico sanitário de cada animal.
Já na avicultura e na suinocultura, a adaptação tende a ser mais simples, segundo avaliações do setor. Nesses segmentos, os sistemas de produção são mais integrados e os ciclos produtivos são mais curtos.
Por que o Brasil não proíbe os produtos?
Uma eventual proibição nacional de determinados antimicrobianos poderia facilitar o atendimento às exigências europeias. Porém, essa medida também poderia gerar consequências para a produção brasileira.
Em julho, representantes do setor estimaram que uma restrição mais ampla a determinados antimicrobianos poderia reduzir em até 7% a produtividade das fazendas brasileiras.
Por outro lado, entidades da cadeia também demonstraram preocupação com a possibilidade de exigências europeias influenciarem outros mercados compradores.
Por isso, parte do setor defende uma alternativa que permita separar a produção destinada ao mercado europeu. Dessa forma, o Brasil poderia atender às exigências do bloco sem necessariamente alterar as regras para toda a produção nacional.
Como a situação chegou a esse ponto?
A União Europeia estabeleceu, por meio do Regulamento 2023/905, regras específicas para impedir a entrada de produtos de origem animal provenientes de animais tratados com determinados antimicrobianos.
Além disso, o bloco criou uma lista de países autorizados e determinou a aplicação das novas regras a partir de 3 de setembro de 2026.
Em junho deste ano, uma nova regulamentação europeia atualizou as condições e manteve a aplicação da medida para setembro.
O texto determina que apenas países capazes de apresentar evidências e garantias de cumprimento das exigências poderão constar da lista de fornecedores autorizados.
Nesse cenário, o Brasil ficou fora da relação. Desde então, governo e setor privado buscam alternativas para evitar uma possível interrupção das vendas.
O que o governo brasileiro está fazendo?
O Ministério da Agricultura passou a trabalhar em mecanismos de controle e rastreabilidade dos animais destinados ao mercado europeu.
A estratégia envolve acompanhar o ciclo produtivo e garantir a identificação dos rebanhos que seguirão para exportação à União Europeia.
Além disso, governo, frigoríficos, produtores e entidades do setor realizaram reuniões para discutir alternativas.
Segundo a avaliação apresentada pelo governo, a adaptação depende, em grande medida, da implementação de sistemas privados de controle. Esses mecanismos precisam comprovar que os animais destinados ao bloco não receberam os antimicrobianos proibidos pelos europeus.
O setor também discute a possibilidade de ampliar a lista de antimicrobianos proibidos na produção brasileira. A medida busca reduzir o risco de que as exigências europeias se transformem em uma barreira para outros mercados.
Portanto, a questão não envolve simplesmente uma nova tarifa ou uma proibição comercial tradicional. Trata-se de uma barreira sanitária e regulatória baseada nas regras europeias sobre medicamentos antimicrobianos e na exigência de rastreabilidade.
Para o Brasil, o desafio consiste em atender às exigências de um dos mercados mais rigorosos do mundo sem necessariamente impor as mesmas restrições a toda a produção nacional.
Fonte: CNN Brasil
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